Processo físico
Solicitando ao Presidente da República o empenho na revogação da Portaria do Ministério da Saúde que reduz recurso financeiro para a aquisição de aparelhos auditivos pagos pelo SUS.
| Entrada | 30/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.