Processo físico
Solicitando a Bancada Catarinense no Congresso Nacional apoio no sentido de agilizar a votação da PEC nº 13/2003, referente à emancipação de municípios.
| Entrada | 18/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Romildo Titon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Ordinária
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/05/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/05/2007
Coordenadoria de Documentação