Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e demais autoridades, urgência para a aprovação da PEC nº 181/2015. (Que dispõe sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro)
| Entrada | 05/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.