Processo físico
Dirigida ao Ministro da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias do Congresso Nacional, ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região no Estado do Rio Grande de Sul, ao Presidente da OAB-RS e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, manifestando repúdio à iniciativa do Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul, de deflagrar ação criminal contra 8 lideranças de assentamentos do MST.
| Entrada | 23/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.