Processo físico

MOC/0120.0/2008

Dirigida ao Ministro da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias do Congresso Nacional, ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região no Estado do Rio Grande de Sul, ao Presidente da OAB-RS e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, manifestando repúdio à iniciativa do Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul, de deflagrar ação criminal contra 8 lideranças de assentamentos do MST.

Entrada 23/07/2008
Autoria Bancada do PT
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.