Processo físico
Dirigida ao Ministro da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias do Congresso Nacional, ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região no Estado do Rio Grande de Sul, ao Presidente da OAB-RS e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, manifestando repúdio à iniciativa do Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul, de deflagrar ação criminal contra 8 lideranças de assentamentos do MST.
| Entrada | 23/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
23/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
23/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 62ª Sessão Ordinária
23/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Rejeitado na 63ª Sessão Ordinária
24/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/07/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2008
Coordenadoria de Documentação