Processo físico
Apelando ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e ao Presidente da ANP, pela retirada da Bacia Potiguar próximo a Fernando de Noronha-PE do Processo de Leilão para exploração de petróleo e gás.
| Entrada | 08/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
14ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
09/03/2021 às 14:00