Processo físico
Solicitando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento empenho em viabilizar celeridade das licenças para as embarcações pesqueiras fornecidas pela Federação dos Pescadores do Estado.
| Entrada | 05/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.