Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados, aos Líderes das Bancadas e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, pela aprovação da PEC nº 186/07, que acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.
| Entrada | 14/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária
15/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail às Lideranças no Congresso Nacional
16/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação