Processo físico
Requer o envio de expediente à representação catarinense no Congresso Nacional, apoiando as emendas apresentadas à MP 202/04, que versa sobre à isenção do trigo e seus derivados da incidência do PIS e do COFINS.
| Entrada | 19/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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