Processo físico
Solicitando ao Ministro da Saúde estudos referente ao prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação atribuído aos idosos.
| Entrada | 07/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.