Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados, aos Líderes das Bancadas e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4/2011, que dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do Art. 26, §2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.