Processo físico
Solicita aos representantes catarinenses no Congresso Nacional, celeridade na votação da PEC 285/04, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em um ponto percentual.
| Entrada | 11/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
11/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
11/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 26ª Sessão Ordinária
11/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/05/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/05/2007
Coordenadoria de Documentação