Processo físico
Requer o envio de expediente ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Presidente da República, posicionando-se contrária à Resolução nº 157 do CONTRAN, que versa sobre os extintores de incêndio para automóveis.
| Entrada | 14/09/2004 |
|---|---|
| Autoria | Liderança do PSDB |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.