Processo físico
Manifestando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional preocupação e solicita apoio à aprovação do PL nº 3997/12, que inclui os catadores de materiais recicláveis entre os segurados especiais da Previdência Social.
| Entrada | 17/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.