Processo físico
Manifestando ao Ministro das Minas e Energia, ao Deputado federal Marco Antônio Tebaldi e ao Presidente do IBAMA, preocupação e solicita estudos e medidas para revisão do parecer que indeferiu o pedido de obtenção da Licença Prévia Ambiental para a instalação da Usina Hidrelétrica Pai Querê.
| Entrada | 10/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Arnaldo Moraes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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