Processo físico
Solicitando ao Presidente do Senado e aos Senadores, o desarquivamento e retorno à tramitação da PEC N° 13/2003.
| Entrada | 19/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.