Processo físico
Apelando ao Coordenador do Forum Parlamentar Catarinense, no Congresso Nacional, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3590/12 que institui a impressão obrigatória do aviso "se beber, não dirija", nos rótulos de bebidas alcoólicas.
| Entrada | 26/11/2014 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.