Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, solicitando a ampliação da abrangência da Portaria Conjunta Interministerial 164/04, objetivando adequar o enquadramento de municípios cujos agricultores tiveram perdas decorrentes do Ciclone Catarina e a estiagem na safra de 2003/2004.
| Entrada | 03/08/2004 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
03/08/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/08/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 49ª Sessão Ordinária
03/08/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
19/08/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/08/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/08/2004
Coordenadoria de Documentação