Processo físico
Requer o envio de expediente à representação catarinense no Congresso Nacional, solicitando viabilizar a apresentação de emenda ao art. 20 da MP 246/05, garantindo alguma forma de reajuste aos proventos dos ferroviários aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, de acordo com as Leis n. 8.196/91 e 10.478/02. (ex-ofício)
| Entrada | 11/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aprovado
11/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
21/06/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/06/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/06/2005
Coordenadoria de Documentação