Processo físico
Manifestando ao Deputado Federal Onofre Santo Agostini, apoio a Proposta de Emenda Constitucional nº 35/2011, que fixa em 14 anos a idade mínima para firmar contratos de trabalho, desde que regularmente matriculados e freqüentando a escola.
| Entrada | 10/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
10/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Retirado na 77ª Sessão Ordinária
10/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
11/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
11/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária
11/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação