Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA, solicitando medidas no sentido de ser garantido o exercício da pesca amadora no Estado.
| Entrada | 04/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.