Processo físico
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados contrariedade à tramitação da PEC nº 45/2009, no tocante à manutenção da instituição da Ouvidoria em seu texto.
| Entrada | 30/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.