Processo físico
Manifestando ao Procurador Geral do Ministério Público de Justiça do Estado, ao Corregedor Geral do Ministério Público de Justiça do Estado e aos Membros do Conselho Nacional de Justiça, repúdio pelas reiteradas recusas do Promotor Henrique Limongi, do Ministério Público de Santa Catarina, Comarca da Capital, em reconhecer no exercício de suas funções o direito já consolidado pelos Tribunais à união homoafetiva.
| Entrada | 29/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
29/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 73ª Sessão Ordinária
29/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail ao Presidente da CNJ
29/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/03/2015
Coordenadoria de Documentação