Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro da Fazenda, repudiando o Governo Federal e o Ministério da Fazenda, em virtude das reclamações de declarantes do Imposto de Renda que reivindicam declarar como gastos: uniforme escolar, material escolar, gastos com medicamentos e taxas condominiais.
| Entrada | 09/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
10/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 30ª Sessão Ordinária
10/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
21/06/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/06/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/06/2005
Coordenadoria de Documentação