Processo físico
Apelando ao Presidente da República e demais autoridades, pela realização de estudos com o objetivo de liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os trabalhadores formais, que não foram contemplados com o Programa de Renda Básica Emergencial, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública, conforme Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
| Entrada | 06/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
07/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária
07/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/08/2020
Coordenadoria de Documentação