Processo físico

MOC/0085.3/2014

Apelando ao Deputado Federal Otavio Leite e ao Presidente do Senado Renan Calheiros para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 116/2013 para dispor sobre a formação dos professores de Educação Física na educação básica.

Entrada 28/10/2014
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.