Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, Ministro do Meio Ambiente, IBAMA e à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, posicionando-se acerca da proposta de criação de novas unidades federais de conservação em território catarinense. (pasta Dep. Manoel Mota)
| Entrada | 04/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PMDB |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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