Processo físico
Apelando ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para a revisão dos critérios estabelecidos pelas Resoluções do TSE Nº 23.422/2014 e Nº 23.512/2017, nos termos da portaria Nº 372/2017. (Que trata do rezoneamento das zonas eleitorais).
| Entrada | 30/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.