Processo físico
Apelando ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, para que sejam revistos os dispositivos 2º e 5º da Resolução Normativa nº 414/2010.
| Entrada | 21/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.