Processo físico
Manifestando apelo ao Diretor-Geral do DNIT para que sejam instaladas placas ao longo das rodovias federais localizadas no Estado de Santa Catarina informando a proibição do abandono de animais nas estradas.
| Entrada | 24/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
10ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
25/02/2021 às 09:00