Processo físico
Reitera a Moção n. 80/2003 ao Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA, solicitando a revisão de dispositivos da Portaria n. 30/2003, que proíbe a pesca com tarrafa.
| Entrada | 24/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Genésio Goulart |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aguardando Votação e Discussão na Ordem do Dia
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 48ª Sessão Ordinária
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
11/08/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/08/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/08/2003
Coordenadoria de Documentação