Processo físico
Requer o envio de expediente ao IBAMA, solicitando a revisão de dispositivos da Portaria n. 30/2003, que proíbe a pesca com tarrafa.
| Entrada | 24/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 48ª Sessão Ordinária
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
01/10/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/10/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/10/2003
Coordenadoria de Documentação