Processo físico

MOC/0079.5/2006

Solicitando ao Ministro da Justiça a demarcação das terras indígenas, visando a garantia da vida e dos direitos constitucionais e internacionais na defesa dos povos originários.

Entrada 19/04/2006
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 24ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado

    19/04/2006 às 14:00