Processo físico
Apelando ao Presidente da República, a Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, pela revogação da Portaria do IBAMA.
| Entrada | 06/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.