Processo físico
Solicitando ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, a publicação do acórdão inerente ao julgamento da ADI nº 1842, julgado no dia 28 de fevereiro de 2013, que trata da criação da região metropolitana do Rio de Janeiro e da microrregião dos Lagos e disciplinam a administração de serviços públicos.
| Entrada | 06/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
07/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária
07/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/08/2013
Coordenadoria de Documentação