Processo físico
Apelando ao Ministro da Saúde e ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela urgência na tramitação do Projeto de Iniciativa Popular PLP 321/2013, que visa alterar dispositivos da Lei Complementar n° 141/2012, como o objetivo específico de garantir a aplicação pela União de montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde pública.
| Entrada | 15/07/2014 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/07/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/07/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 77ª Sessão Ordinária
16/07/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação