Processo físico

MOC/0071.8/2004

Requer o envio de expediente a todos os membros da Câmara dos Deputados, solicitando voto favorável ao substitutivo do Relator Deputado José Pimentel à PEC Paralela, que versa sobre a aposentadoria para as donas de casa. (EX-OFÍCIO)

Entrada 18/05/2004
Autoria José Paulo Serafim
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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