Processo físico
Apelando ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional, pelo aumento do prazo de adesão à transação extraordinária que trata a Portaria PGFN nº 7820 de 18/03/2020.
| Entrada | 30/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
31/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
31/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 204ª Sessão Ordinária
31/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação