Processo físico
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e aos Membros da Bancada Catarinense na Câmara e no Senado Federal, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 308/04.
| Entrada | 01/09/2010 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.