Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, Ministros de Estado da Casa Civil, da Articulação Política, das Comunicações, Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado e representação catarinense no Congresso Nacional, solicitando aprovação do PL 5476/01, que versa sobre a cobrança tarifária dos serviços de telefonia fixa. (ex-ofício)
| Entrada | 26/04/2005 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.