Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pela regulamentação do Art. 245 da Constituição Federal para estabelecer regras de amparo aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por parte do estado.
| Entrada | 24/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/06/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/06/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 64ª Sessão Ordinária
24/06/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/06/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/03/2015
Coordenadoria de Documentação