Processo físico
Manifestando aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, apoio a aprovação da PEC nº 55/2011.
| Entrada | 11/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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