Processo físico
Solicitando ao Presidente do Congresso Nacional e a todos os Senadores e Deputados, a aprovação da PEC N°308/04,
| Entrada | 03/08/2010 |
|---|---|
| Autoria | Professora Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.