Processo físico
Apelando ao Presidente da República e a Ministra Chefe da Casa Civil, pela consolidação das Leis Federais nº 8.345/45 e 3.968/61.
| Entrada | 16/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.