Processo físico
Manifestando à Presidente da República, apoio ao Decreto Federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a política nacional de participação popular.
| Entrada | 24/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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