Processo físico
Solicitando ao Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, que sejam consultados os trabalhadores que fazem uso de motocicletas no transporte remunerado, tendo como objetivo a coleta de propostas para reformulação da Resolução nº 219.
| Entrada | 23/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.