Processo físico

MOC/0061.6/2020

Apelando ao Presidente da República e ao Ministro da Economia, pela prorrogação do prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2020 com data final - 30 de abril corrente, para o dia 31 de julho de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.

Entrada 24/03/2020
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    24/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    24/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 200ª Sessão Ordinária

    24/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    25/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    25/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 202ª Sessão Ordinária

    25/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    11/03/2024

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/03/2024

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/03/2024

    Coordenadoria de Documentação