Processo físico
Solicitando ao Presidente da Superintendência de Seguros Privados e ao Presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados, que seja feita a revisão e a redução do índice percentual de aumento do DPVAT.
| Entrada | 23/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.