Processo físico
Manifestando à Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende, aos Deputados Federais Pedro Francisco Uczai e Pedro Oliveira Cunha Lima e, ao Senador Dário Elias Berger, apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 824/2020, que "visa alterar, por prazo determinado, a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009."
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.