Processo físico

MOC/0060.5/2018

Solicitando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que tome as providências necessárias à revogação da Resolução CONTRAM nº 563/15. (Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante)

Entrada 27/03/2018
Autoria Mario Marcondes
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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